2º Mandato

A Comissão é composta pelo Presidente, Dr. Mário Soares, conforme Res. Cons. Ministros nº 33/2007 e pelos seus 10 membros, Despacho nº 21381/2007. O mandato da actual Comissão é de três anos. A tomada de posse do senhor Presidente realizou-se no dia 5 de Setembro de 2007, na residência oficial do senhor Primeiro-Ministro e, a dos seus membros no dia 12 de Outubro de 2007, no salão Nobre do Ministério da Justiça. O apoio administrativo é assegurado pela Secretaria-Geral do MJ, conforme disposição no regulamento interno.